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Empreendedorismo vs Burocracia - Saiba Como Vencer Pt. 2

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Na primeira parte desta análise sobre os efeitos da burocracia para a vida dos novos empreendedores brasileiros, falei sobre os efeitos negativos e retardatários dela para a vida e para a economia das pessoas e também do país.

Nesta segunda parte, falarei sobre as tentativas de simplificação e diminuição da burocracia que já estão sendo testadas em diversas partes do Brasil. Confira abaixo quais são e onde estão sendo implantadas:

REDESIM

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, REDESIM, foi criada pela Lei nº 11.598/07 e se trata de um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.

Esse sistema é responsável pela integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet. Com a REDESIM, os usuários podem obter informações e orientações pela internet ou de forma presencial, a exemplo do acesso a dados de registro ou inscrição, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas.

Como funciona

A REDESIM é administrada por um Comitê Gestor, composto por órgãos e entidades do governo federal, estadual e municipal, responsáveis pelo processo de registro e legalização dos empresários, sociedades empresárias e sociedades simples. Serviços oferecidos:

Consulta de Viabilidade

Pesquisa e reserva de nome empresarial e resultado de viabilidade de exercício da atividade desejada no local escolhido, observando regras mantidas pelos municípios, tanto para os procedimentos de abertura de novas empresas quanto para os de alteração de empresas existentes.

Coleta Eletrônica de Informações

Coleta de dados comuns fixados nacionalmente, verificação de consistência do cadastro dos sócios e da empresa, permitindo a recuperação de informações de pesquisas previamente efetuadas.

Registro e Inscrições Tributárias

Nas esferas federal, estadual e Municipal, geração de documentos de registro, após verificação de consistência dos dados.

Licenciamento das Atividades

Com informações prévias sobre os requisitos de licenciamento, conforme o grau de risco, mantidas pelos órgãos competentes do município e estado.

Alteração e Baixa

Com pesquisa prévia, quando necessário, e repercussão de alterações da matriz para as filiais processadas automaticamente.

Fonte: SEBRAE

 

PROJETO INTEGRAR

O Integrar é a soma de esforços através de um convênio entre a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, o SEBRAE Nacional, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o Departamento de Registro Empresarial e Integração e com outras 9 Juntas Comerciais, para efetivar a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM através da cessão dos conhecimentos e tecnologias desenvolvidas em Minas Gerais.

A Lei REDESIM estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários, de pessoas jurídicas e de acordo com a legislação, as esferas do Governo Federal, Estadual e Municipal, devem trabalhar no sentido de que a implantação da Lei seja feita em todo o território nacional, como forma de impulsionar a formalização de empresas, promovendo a melhoria do ambiente de negócios e gerando riquezas para a nação.

Fonte: Projeto Integrar

 

EMPRESA FÁCIL E PREVFOGO

Empresa Fácil Paraná é uma ferramenta que faz a integração entre os dados cadastrais da Receita Federal do Brasil e os diversos órgãos Estaduais e Municipais que participam do processo de abertura, alteração e baixa de empresas e as disponibiliza na rede mundial de computadores – Internet em um ambiente integrado, interativo e de fácil acesso. Este projeto está integrado à REDESIM, que já alcança 206 dos 399 munícipios do Estado.

Além da Empresa Fácil, os paranaenses também contam com o Prevfogo, plataforma que permite que o empreendedor obtenha o documento prévio de licenciamento do Corpo de Bombeiros em poucos minutos através da internet.

Fontes: Empresa Fácil Paraná e Prevfogo

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Quem sou eu?

fred-abrahao

Graduado em Direito pela UNIFRAN, o empresário abriu seu primeiro negócio aos 19 anos. Com o know-how e determinação de quem começou cedo no mundo dos negócios, em 2007 criou a Direito de Ouvir e em 2016, a Seu Gado, empresas inovadoras em seus segmentos no Brasil.

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